Conforme decreto do prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, a partir deste ano, o município reconhecerá o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), emitido pelo Portal do Empreendedor, como alvará de funcionamento. A medida faz parte de uma estratégia do governo municipal em desburocratizar e tornar mais racional, eficiente e ágil a concessão de alvarás de licença para os microempreendedores individuais.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Joselito Magalhães, destacou que esta iniciativa vai contribuir com a redução e profissionalização do trabalho informal, aumentando a geração de emprego e renda.
“O poder público tem papel importante na manutenção desses novos negócios e, principalmente, com a criação de um ambiente favorável para a legalização. Temos trabalhado muito pelo pequeno empreendedor, porque sei que todo grande negócio começa pequeno e precisa de apoio para crescer”, disse Joselito. Ele lembrou que o reconhecimento do CCMEI como alvará não gera o direito de uso do espaço público (ruas ou praças) e se encaixa apenas para atividades de baixo risco.