No dia 28 de janeiro, os representantes do Fórum estiveram com o presidente da Câmara de Vereadores, Edson Quinto, para discutir projetos enviados pelo poder executivo para votação. O IPTU Progressivo, que vem sendo debatido entre a entidade e a prefeitura há pouco mais de um ano, foi a principal pauta do encontro.
Foi apresentado ao chefe do legislativo um estudo técnico, realizado por tributaristas e assessores ligados ao Fórum, que questiona a viabilidade da implantação do imposto no município de Volta Redonda. O encontro foi liderado pelo membro do Fórum, Luiz Fernando Cardoso, que representa entidades como o Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio-VR), além da Associação Comercial e CDL-VR.
Já Ronaldo Alves, assessor técnico da Câmara de Vereadores, destacou que o plano diretor do município já contempla o IPTU Progressivo, como um instrumento não-obrigatório, que prevê um prazo máximo de dois anos para os proprietários intimados realizarem a adequação do terreno.
"A área prevista pelo plano abrange parte da Vila Santa Cecília, Aterrado e Retiro, ou seja, a lei, da forma que deve estar, não afetaria, obrigatoriamente, toda a cidade. A mensagem enviada pelo Executivo, portanto, além de não respeitar o que foi definido, ignora as necessárias revisões à regulamentação, que deveriam ser o foco principal agora", esclareceu.
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O presidente da Câmara, Edson Quinto, parabenizou o Fórum pela iniciativa e se comprometeu em analisar o conteúdo do estudo. "Esta colocação chegou a nós em um momento importante, em que estamos nos reunindo para discutir as revisões necessárias ao plano diretor do município, que foi implantado em 2008, mas até hoje não teve a maioria de suas leis regulamentadas. Queremos que o documento atenda toda a sociedade, portanto é de suma importância ter esta conversa com uma entidade que representa tão bem os interesses dos empresários e da sociedade civil", disse Edson.
Entidades também são contra reajuste de taxas
O Fórum trouxe ainda para debate o aumento de aproximadamente 100% nas taxas para emissão de alvarás no município, previsto em mensagem enviada pelo executivo à Câmara para aprovação. A entidade se posicionou contrária ao reajuste e pediu atenção especial do presidente ao tema.
"O aumento sugerido é absurdo e vai afetar diretamente a capacidade do cidadão de empreender e gerar novos empregos. Se há necessidade de maior arrecadação, que os mecanismos para isso não causem empecilho para o desenvolvimento do setor produtivo e de serviços no município. É preciso analisar as despesas de custeio através de uma auditoria eficaz", argumentou Evandro Queiroz, secretário do Fórum, e diretor da CDL-VR.
"Outro tema que afeta o setor produtivo do município é a não concessão de alvarás provisórios para empresas às margens do Rio Paraíba do Sul. Isso promoverá desemprego e prejudicará novas atividades empresariais na cidade. Várias empresas estão migrando para municípios vizinhos por conta disso e, por isso, solicitamos à Câmara Municipal uma atenção especial e uma ação concreta para resolver definitivamente esse tema", finalizou Evandro.