Os membros do Fórum das Entidades Representativas de Volta Redonda se reuniram, no dia 21/01, para discutir, entre outros temas, as medidas a serem adotadas em relação ao projeto de lei do IPTU Progressivo no município. Enviado ao legislativo pelo prefeito Samuca Silva, no ano passado, o texto foi objeto de estudo técnico por parte do Fórum, que solicitou ao poder executivo a revisão de alguns itens. Após um ano do pedido, ainda sem resposta, o Executivo tenta, novamente, a aprovação do projeto na Câmara dos Vereadores.

De acordo com o coordenador da reunião, Leonardo Almeida, que também é vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Volta Redonda (CDL-VR), é de extrema importância que o projeto seja discutido com as organizações da sociedade civil antes de sua votação pelos vereadores.

“As medidas previstas no texto afetam diretamente a população e, por isso, acreditamos que a sociedade precisa ser ouvida. Estamos abertos a dialogar com o executivo e legislativo para que possamos alcançar um consenso sobre o tema”, defendeu Leonardo.

#galeria#

O projeto de lei tem como base o texto da Lei Federal 10.257/01, que dá direito ao poder municipal - mediante lei específica incluída no plano diretor - de exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento. As penas para os proprietários que não se adequarem incluem parcelamento ou edificação compulsórios, cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo (IPTU-P) no tempo e possível desapropriação.

O Fórum Permanente das Entidades Representativas de Volta Redonda é formado pelo Metalsul, Sinduscon-SF, Aciap-VR, Aescon-VR, Sicomércio-VR, CDL-VR, Sipacon, Sinepe, Aciclica e Instituto de Estudos Tributários.