O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), de emissão obrigatória no Estado do Rio de Janeiro desde 1º de janeiro de 2018, é um documento digital onde são relacionados todos os documentos fiscais (Notas Fiscais e Conhecimentos de Transporte) que acompanham a carga em um veículo durante o transporte. Este documento é emitido via aplicativo próprio, sendo que a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) autorizará a impressão do “DAMDFE” (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos), documento este que deverá acompanhar as mercadorias até o destino, juntamente com os demais documentos fiscais. Seguem alguns esclarecimentos sobre esta obrigação:

A fiscalização criou o MDF-e com o objetivo de agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada. Além disso, este documento contém as informações logísticas do transporte, como: informações do veículo de carga, condutor, previsão de itinerário, valor e peso da carga e documentos fiscais vinculados. A autorização de uso do MDF-e implicará registro posterior dos eventos nos documentos fiscais eletrônicos nele relacionados.

No Estado do Rio de Janeiro, conforme determina o capítulo XVII do Livro IX do Regulamento do ICMS, o MDF-e deverá ser emitido nas seguintes hipóteses:

1- Na prestação de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual, quando o contribuinte for emitente de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);

2- Quando o contribuinte for emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e efetuar o transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias acobertadas por NF-e, seja em veículo próprio ou arrendado, ou mesmo em veículo contratado de transportador autônomo de cargas (TAC).

O MDF-e deverá ser emitido e autorizado antes do início da prestação do serviço de transporte intermunicipal e interestadual de carga, sendo que o respectivo DAMDFE deverá ser impresso e acompanhar a carga desde o início da prestação.

Não, o MDF-e só relaciona NF-e modelo 55 (modelo grande) e CT-e modelo 57.

De acordo com o § 2.º da cláusula terceira do Ajuste Sinief 21/10, “deverão ser emitidos tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos referentes às cargas a serem descarregadas em cada uma delas”. Portanto não poderá existir mais de um MDF-e para a mesma UF de descarregamento, independente do número de descarregamentos realizados naquela unidade (ainda que haja descarregamentos em mais de um município na mesma UF de descarregamento).

Uma empresa transportadora “A” carregou um caminhão no RJ e quer descarregar parte da carga nos seguintes municípios: São Paulo (SP); Ribeirão Preto (SP); Campinas (SP); Curitiba (PR); e Londrina (PR). Nesse caso, há duas UF´s de descarregamento: São Paulo e Paraná. Portanto, a empresa “A” deverá emitir doi) MDF-e para essa carga no RJ: