Notícias
Espaço Tributário
Revista O Lojista - edição 166 - página 24 - 30/08/2018
* Leandro Cunha Glória
Através do decreto estadual 46.336 de 11/06/2018, o Governo do Estado do Rio de Janeiro obrigou que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual devido ao Estado do Rio de Janeiro deveria ser pago pelo contratante do serviço, na qualidade se substituto tributário, quando este for contribuinte do ICMS (possuir inscrição estadual), mesmo para empresas enquadradas no Simples Nacional.
Na prática, as empresas passariam a arcar com mais uma obrigação mensal e também um custo, tendo em vista uma responsabilidade que pertencia às transportadoras passaria para todos os seus contratantes.
Diante de mais uma imposição sobre os empresários, que já lutam para manter suas empresas funcionando, gerando emprego em um cenário de crise e alta carga tributária, principalmente em nosso Estado, várias entidades empresariais de Volta Redonda, através do Fórum das Entidades Empresariais, Fecomércio, Federação das CDLs e Firjan se mobilizaram para questionar a aplicabilidade desta lei.
Assim, através da união empresarial, o Governador do Estado do Rio de Janeiro publicou no dia 30/07/2018 o decreto 46.379/2018 que revogou a obrigação da contratante do serviço de transporte de recolher o ICMS, ou seja, permanece sendo recolhido pelas transportadoras como era antes do Decreto 46.336/2018.
É mais uma vitória para os empresários que necessitam da contratação do transporte para a manutenção das suas atividades.
* Leandro Cunha Gloria é contador e diretor da Glória Contabilidade de Volta Redonda e presidente da Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Volta Redonda).
Dia do Cliente - 15 de setembro
Revista O Lojista - edição 166 - página 25 - 30/08/2018
Consumidores aprovam comércio e dão dicas do que precisa melhorar
Comércio & Serviço
Revista O Lojista - edição 166 - página 26 - 30/08/2018
Peças íntimas diferentes caem no gosto das mulheres mais ousadas
Bistrô CDL-OAB
Revista O Lojista - edição 166 - página 27 - 30/08/2018
CDL-VR e OAB firmam convênio para e-jurídico
Conversando com o SEBRAE
Revista O Lojista - edição 166 - página 28 - 30/08/2018
SEBRAE no Rock in Rio
Saúde em Dia
Revista O Lojista - edição 166 - página 29 - 30/08/2018
Setembro Lilás: mês de conscientização do Alzheimer
Leia Mais Notícias Desta Edição
Reconhecida de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 1381/76 - Lei Estadual Nº 1559/89
Filiada: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro.
