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Técnico em estética, esteticistas e cosmetólogo se tornam profissões regulamentadas
Revista O Lojista - edição 162 - página 30 - 20/04/2018
Esteticistas, cosmetólogos e técnicos em estética agora são profissões regulamentadas. No Brasil são 10.949 trabalhadores nesse segmento. As mulheres ocupam a maioria das vagas. São 10.512 mulheres e apenas 437 homens, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais de 2016 (Rais). A Lei nº 13.643 foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 3 de abril.
Dados da Rais mostram que o profissional do sexo masculino ganha em média, R$ 1.646,29, enquanto, o do feminino, R$ 1.513,22. E a remuneração média nacional é R$ 1.518,19. São Paulo se destaca como estado que mais gera postos de trabalho com 3.684 trabalhadores na área. Em seguida vem Rio de Janeiro com 2.052 e Minas Gerais, 900 profissionais.
"A regulamentação das profissões vai estabelecer mais segurança nas relações comerciais entre profissional e consumidor. E valorizar o trabalhador esteticista", afirmou o ministro do Trabalho interino, Helton Yomura.
Uma das exigências imposta pela lei é a obrigatoriedade do curso técnico ou de nível superior se esteticista e cosmetólogo, em instituição de ensino no Brasil reconhecida pelo Ministério da Educação. No caso do técnico, o profissional também pode exercer a profissão com a comprovação do exercício da atividade há pelo menos três anos
A lei delimita as competências de cada profissional da estética. O técnico só poderá executar determinados procedimentos como aplicação estética facial, corporal e capilar com produtos cosméticos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Já o esteticista de nível superior terá a responsabilidade técnica pelos centros de estética, pelos pareceres técnico-científicos, estudos e pesquisas mercadológicas ou experimentais relativos à estética e à cosmetologia em sua área de atuação. Também pela auditoria, consultoria e assessoria sobre cosméticos e equipamentos específicos de estética com registro da Anvisa entre outros.
Os profissionais terão de observar princípios éticos, relação de transparência entre profissional e cliente, atendimento adequado, prestação de informações sobre técnicas, produtos utilizados e orçamentos dos serviços.
Exige ainda o cumprimento de normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária para evitar exposição a riscos e potenciais danos que possam comprometer a segurança de clientes e demais pessoas envolvidas no atendimento.
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