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Sistema CNDL se mobiliza no Congresso Nacional para derrubar veto ao projeto do Refis da micro e pequena empresa
Revista O Lojista - edição 161 - página 7 - 22/03/2018
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, vai defender a derrubada do veto do Executivo ao Refinanciamento das Dívidas Tributárias (Refis) das micro e pequenas empresas. O senador recebeu, no dia 20 de fevereiro, um grupo de parlamentares e dirigentes ligados às micro e pequenas empresas brasileiras – entre eles, os presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), José César da Costa; das entidades que compõem a UNECS; e dirigentes do Sistema CNDL de todo o país. O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello, e o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, lideraram o grupo.
Oliveira disse que se não houvesse um entendimento, trabalharia pela derrubada do veto. “Todos entendemos essa necessidade. Pedi ao presidente (Temer) que fizesse a reversão, mas ele pediu um tempo. Já foram aprovados 17 Refis nos últimos dez anos, mas quando chegou a vez do micro e pequeno empresário, a matéria foi vetada completamente”, pontuou o senador.
Mais cedo, o grupo reuniu-se em um café da manhã, na Câmara dos Deputados, no qual dezenas de parlamentares manifestaram seu apoio às entidades pela derrubada do veto. O presidente da CNDL reforça a importância de a matéria ser votada o quanto antes: “Atualmente, 95% das empresas associadas ao Sistema CNDL estão na matriz do Simples Nacional. O governo precisa olhar por elas, que são responsáveis pelo sustento de milhares de famílias brasileiras”, ressaltou Costa.
O presidente da UNECS, Paulo Solmucci Júnior, lembrou que o refinanciamento das dívidas tributárias é uma compensação necessária para a grave crise econômica da qual o Brasil está saindo. “O micro e pequeno empresário quando deixa de pagar impostos é para sobreviver. Mesmo assim, criamos 300 mil empregos em um ano que as médias e grandes demitiram. O Refis é necessário para manter o empresário na formalidade”, afirmou.
O papel do dono de pequenos negócios nos municípios foi lembrado pelo vice-presidente da CNDL, Ivan Tauffer. “O microempresário tem que ter uma condição especial. O pequeno é quem pulveriza o emprego e a renda no seu município”, observou.
O importante papel de geradoras de emprego – em 2017, foram 300 mil novos postos de trabalho gerados nas empresas do Simples, enquanto nas médias e grandes o resultado foi negativo – também foi enaltecido pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Guilherme Afif. Ele foi bastante aplaudido em sua fala durante o café da manhã. “O governo está calculando perdas em torno de juros e multas, mas é preciso dizer que os juros são de agiotagem e as multas de confisco. Se não passar o veto, cria uma condição de as empresas serem excluídas do Simples, ficarem inadimplentes e são elas que hoje estão segurando os empregos”, disse.
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