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Contribuintes já podem renegociar dívidas com prefeitura
Revista O Lojista - edição 153 - página 29 - 10/07/2017
A Secretaria de Fazenda de Volta Redonda iniciou no dia 3, o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O objetivo é negociar as dívidas ativas de pessoas físicas ou jurídicas. Pelos cálculos da Fazenda, a Prefeitura tem mais de R$ 1 bilhão para receber dos contribuintes. As dívidas que entraram no programa são as contraídas até 31 de dezembro de 2016. Os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 36 meses, com redução de juros e multas.
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Pela lei municipal 5.347, sancionada em 31 de maio pelo prefeito Samuca Silva, se o débito for pago à vista até 31 de julho, a pessoa ou empresa receberá a isenção de juros e multas. Até 31 de agosto, a redução é de 90% e até 30 de setembro o desconto é de 80% nos juros e multas. Vale lembrar que as correções monetárias não receberão isenção ou desconto. A maior parte desta dívida vem do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ISS (Importo Sobre Serviço).
Em relação ao parcelamento da dívida, o contribuinte terá três opções: em 12 vezes, com o desconto de 70% em relação aos juros e multas; em 24 parcelas com desconto de 60%; e em 36 vezes com o de 50%, conforme a lei publicada no jornal ‘Volta Redonda em Destaque’, órgão oficial da prefeitura. A parcela mínima, ainda de acordo com a secretária de Fazenda, é de R$ 100,00 para as pessoas físicas e R$ 200 para as jurídicas. “São parcelas bem acessíveis. Isso é uma grande oportunidade para quitar a dívida com a prefeitura”, salientou.
A força tarefa da Fazenda visa, além de beneficiar os contribuintes, aumentar a arrecadação do governo municipal, num momento em que a prefeitura passa por uma grave crise econômica – inclusive, com o decreto de Calamidade Financeira. “O programa se estende até o dia 30 de setembro, mas sugiro que o contribuinte não deixe para os últimos dias”, afirmou Norma Chaffin, secretária de Fazenda.
Quem se interessar em participar do programa pode se encaminhar ao Prédio do Furban (Fundo Comunitário), anexo ao Palácio 17 de Julho, no Aterrado, das 12h às 17h30min. O contribuinte também pode agendar no site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br). Os cidadãos que participarem do Refis receberão as guias de pagamento e poderão pagar em qualquer agência bancária. É necessário apresentar os seguintes documentos para as pessoas físicas: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
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