No dia 18 de abril, as CDL´s de todo o Sul Fluminense e o presidente da FCDL-RJ, Marcelo Mérida, marcaram presença em reunião de continuidade contra a emenda n° 1, do PL 1364/2016, que quer regulamentar a inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito, dificultando o processo de prevenção e combate à inadimplência, cada vez maior.
O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj. O objetivo foi debater com os demais representantes da classe lojista e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Edson Albertassi, a emenda que está em tramitação na Assembleia.
O manifesto contrário foi proposto pela FCDL-RJ e teve apoio das CDL´s de todo o estado do Rio, que também consideram a alteração como prejudicial aos clientes e ao comércio. “Fico muito satisfeito por participar, como presidente de uma entidade que representa não apenas as 42 CD´Ls do Estado, mas todos os empresários lojistas, dessa ação criada para mostrar aos nossos representantes políticos que a emenda, além de desfavorecer o setor comercial, prejudica diretamente o consumidor, que é quem mais precisa do crédito”, ressaltou o presidente da FCDL-RJ, Marcelo Mérida.
“Temos que nos unir para evitar que mais uma lei venha sobrecarregar as entidades, o comércio e ainda prejudica, como falou o presidente Marcelo Mérida, o consumidor. Não podemos mais aceitar que se criem cada vez mais despesas para o nosso ou qualquer outro setor, que já sofre demais com as altas cargas tributárias”, comentou Adriano Santos, presidente da CDL-VR.
Os representantes das lideranças lojistas afirmaram que a aprovação dessa emenda burocratiza e torna o procedimento mais penoso para o consumidor, uma vez que coloca a comunicação sobre dívidas a serem incluídas no cadastro de inadimplentes para ser realizada por meio de Aviso de Recebimento (AR). Além do presidente da FCDL-RJ e de Adriano Santos, também estiveram na reunião Fabiano Gonçalves (CDL Niterói), Daniel Junior (CDL Paraíba do Sul), Rodrigo Arbach e André Luís Amêndola (CDL Resende), Valter Ornellas e Thais Nascimento (CDL Angra dos Reis), Carlos Monjardim e Wanderlei Silva (CDL Rio de Janeiro), Isaque Almeida e André Felício (CDL Rio Bonito), Raiane Pereira (FCDL-RJ) e Patrícia Rech (SPC Brasil).