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Nova lei municipal garante horário livre para o comércio

Revista O Lojista - edição 151 - página 15 - 05/05/2017

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-VR) comemorou a aprovação pela Câmara de Vereadores da mensagem enviada pelo prefeito Samuca Silva, que alterou a redação da Lei Municipal 1451/78 que determina os horários de funcionamento do comércio da cidade. Com a aprovação do projeto de Lei, fica autorizado o horário livre de funcionamento do comércio de Volta Redonda – sempre respeitando as leis trabalhistas. O prefeito já sancionou a lei que já entrou em vigor.

“Agora cada loja vai poder abrir de acordo com suas necessidades para atender melhor o seu cliente, avaliando o perfil de consumo e adequando o horário conforme o horário de maior movimento. Além disso, as empresas que quiserem ampliar o horário vão poder, criando novos postos de trabalho. Não há perda de direitos trabalhistas, porque a jornada deverá ser respeitada sempre”, afirmou Adriano Santos, presidente da CDL-VR. 

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Segundo o presidente do Sicomércio-VR, Jerônimo dos Santos, a nova redação foi baseada nos avanços das relações de consumo que vêm mudando ao longo dos anos e cria uma flexibilidade maior para o consumidor. “A nossa lei era muito antiga e não acompanhava essa necessidade de boa parte dos trabalhadores realizar compras depois das 18 horas, quando deixam o serviço. Agora, eles vão ter mais tempo e opções”, acrescentou.

Na opinião de Samuca, todos os vereadores entenderam a importância da alteração desta lei, que estava defasada há quase 40 anos. “Vale lembrar que os empresários têm que respeitar a lei trabalhista, que diz que os comerciários devem ter a carga de 44 horas semanais. A lei, além de gerar horas-extras aos atuais funcionários deve gerar novos postos de trabalho”, disse. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Joselito Magalhães acredita que a mudança será benéfica para todos. “A população terá mais opções de compra; os vendedores poderão receber horas extras ou gerar novos empregos e os empresários terão suas vendas aumentadas”, ressaltou.

Horário livre vai criar mais flexibilidade para o consumidor e novos postos de trabalho

Comércio também comemora horário livre

Os comerciantes também comemoraram a aprovação da nova redação da lei. Trabalhando há mais de 12 anos no comércio, a gerente de uma loja de moda feminina no Aterrado Cláudia Freitas de Souza, de 35 anos, acredita que a liberdade do funcionamento do comércio vai gerar novos postos de trabalho, aumentar as horas-extras e também o salário dos vendedores. “Isso será excelente, ainda mais próximo às datas festivas, como o Dia das Mães. A nova lei permitirá que os nossos vendedores aumentem a comissão de venda”, destacou Cláudia.

Gabrielle Fernandes, de 23 anos, vendedora de uma loja na Avenida Amaral Peixoto, no Centro, se animou com a nova determinação de horário. “O país está passando por uma crise e com a possibilidade de estender o horário de funcionamento, as lojas podem aumentar as vendas e, assim, precisar de mais vendedores”, comentou. 

Reconhecida de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 1381/76 - Lei Estadual Nº 1559/89
Filiada: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro.

Agência Interagir