Notícias

HORAS EXTRAS

Revista O Lojista - edição 142 - página 22 - 10/06/2016

#galeria#

Pode parecer um tema um tanto quanto “batido” para os dias de hoje, mas de suma importância e sempre pertinente a fim de se evitar alguns equívocos muito comuns na relação trabalhistas.

As horas tidas como extraordinárias são aquelas que extrapolam o horário normal pactuado no contrato de trabalho e, por isso, devem ser remuneradas com um acréscimo não inferior a 50% da hora normal, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT sendo comum, no entanto, algumas categorias adotarem em suas convenções coletivas um percentual superior ao estipulado pela CLT, como é o caso da Convenção Coletiva do Comércio de Volta Redonda, que é de 60%, Nesses casos, o empregador deve aplicar a norma mais benéfica ao empregado.

As horas extras, desde que eventuais, não integram ao salário e, necessita de um acordo prévio de prorrogação de horas entre empresa e funcionário, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho. No caso de serem habituais, as horas extraordinárias passam a integrar o salário para efeito de cálculo de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, descanso semanal remunerado e feriados e, FGTS e INSS. Entenda-se como horas extras habituais as realizadas na maioria dos meses do ano ou do período trabalhado pelo empregado na empresa. 

O sistema de compensação da jornada é lícito desde que também não seja habitual e, de igual modo deve ser firmado entre empregador e empregado mediante acordo prévio, sob pena de ser considerado nulo. Nesse sistema, o empregado trabalha mais num dia (até duas horas, no máximo), para poder diminuir a sua cargahorária em outro dia. A exceção fica para a compensação do sábado, quando geralmente o empregado trabalha alguns minutos a mais durante os dias da semanapara não trabalhar no sábado.

Mas, atenção! A compensação do sábado durante a semana só é válida, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo da categoria.

Claudia Marques Bueno Faria

Advogada CDL/VR  

COMÉRCIO E SERVIÇOS- Mercadão dos Óculos

Revista O Lojista - edição 142 - página 23 - 17/06/2016

Ex-bancária encontrou caminho no empreendedorismo através da franquia “Mercadão dos Óculos”.

Gestão por Processos e a Melhoria da Produtividade

Revista O Lojista - edição 142 - página 24 - 24/06/2016

Uma solução viável para que uma pequena empresa possa enfrentar as dificuldades do ambiente onde está inserida

AGENDA CAPACITAR

Revista O Lojista - edição 142 - página 26 - 29/06/2016

Confira a programação de cursos, palestrar e workshops do Programa Capacitar, uma perceria CDL-VR e Sebrae

MERCADO E NÚMEROS

Revista O Lojista - edição 142 - página 27 - 29/06/2016

Inclusão de novos inadimplentes teve redução de mais de 75%

9 de julho, Dia do Panificador

Revista O Lojista - edição 142 - página 28 - 24/06/2016

O presidente do Sindicato da Indústria da Panificação dos e Confeitaria do Sul Fluminense fala sobre a importância do segmento para o setor produtivo da região.

Leia Mais Notícias Desta Edição

Reconhecida de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 1381/76 - Lei Estadual Nº 1559/89
Filiada: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro.

Agência Interagir