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Espaço Tributário
Revista O Lojista - edição 180 - página 19 - 11/12/2019
EXEMPLOS DE ELISÃO FISCAL NAS EMPRESAS
A elisão fiscal pode se dar tanto por apoio da própria lei, quanto de brechas nela. No primeiro caso, há um estímulo legal para que as empresas façam escolhas mais vantajosas para elas do ponto de vista econômico.
O clássico exemplo é a escolha do regime tributário. Se você tem uma pequena empresa, é bastante provável que considere o Simples Nacional omo a melhor opção para economizar com impostos. E essa é uma decisão quase automática, tomada por vezes sem analisar a própria realidade do negócio.
Um contador atento, contudo, pode olhar para suas informações e perceber que a sua atividade se beneficiaria de outro regime, como o Lucro Real ou o Lucro presumido. Inclusive, se você é um prestador de serviços que integra o atual anexo V da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, há boas chances de isso acontecer.
Nessa situação, a escolha pelo Simples só se justifica caso a folha de pagamento corresponda a pelo menos 40% ou mais do faturamento. Do contrário, quem tem menos funcionários acaba pagando uma contribuição previdenciária maior que a devida, considerando que o tributo vem embutido na alíquota única que incide sobre as receitas.
Vale lembrar que a escolha do regime tributário ocorre a qualquer tempo, na abertura da empresa, ou na janela de janeiro, mês no qual um negócio já existente pode modificar o formato de recolhimento de impostos.
Já quando a legislação é omissa, a empresa pode no máximo ser acusada de inteligência na gestão, não de ilegalidade. Conforme seu ramo de atuação, há brechas que permitem pagar menos impostos pela simples escolha do local de instalação.
Mas como você saberia disso tudo, não é mesmo? É por isso que a presença de um contador auxiliando a sua empresa é tão importante. Diferente de você, que entende muito da operação, mas pouco de contabilidade e tributos, esse profissional é o especialista. É a pessoa perfeita para aproximar seu negócio da economia com a elisão fiscal.
NÃO TEMA A ELISÃO FISCAL
Neste artigo, vimos que a elisão fiscal não tem nada de ilegal e não guarda relação alguma com a sonegação. Assim, a proximidade com o termo evasão fiscal acaba na semelhança entre os nomes, pois são condutas separadas entre o lícito e o ilícito.
Pagar menos impostos não é errado, não afeta a sua ética, não é imoral, nem ilegal. Só será assim se houver desvios na lei, como acontece nas práticas de caixa 2, tão faladas atualmente em razão de escândalos envolvendo nossas instituições.
É importante reforçar esse ponto, para que você não tenha receio de pagar menos impostos na sua empresa se o fizer dentro da lei. Mais uma vez, incentivamos que tenha o contador ao seu lado, para que essa decisão seja tomada a partir de critérios técnicos, tendo como base a sua própria realidade.
A presença do profissional de contabilidade é importante também para garantir que, se algo mudar na lei e uma conduta deixar de ser lícita, não seja mais adotada pela sua empresa, em Volta Redonda temos profissionais Contábeis competentes para uma orientação tributária em conformidade com as normas tributárias legais.
ELISÃO SIM, SONEGAR JAMAIS. ESSE É O ESPÍRITO!
* Evandro Queiroz Glória é contador e diretor de Desenvolvimento Econômico e Tributário da CDL-VR
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