Se você vende produtos, bens e mercadorias, precisa se
adaptar às alterações
Apesar da obrigatoriedade do novo layout ter sido prorrogada
para julho deste ano - o prazo inicial era abril de 2018 -, desde novembro de
2017 já estava aberto o ambiente de homologação para testes e em 4 de dezembro
começou a funcionar na prática o ambiente 4.0. O arquivo XML da nota fiscal
eletrônica passará a ter uma nova organização e será necessário ter um sistema
preparado para a alteração.
Mesmo com a proximidade do prazo, muitos profissionais têm
dúvidas sobre as principais mudanças. É necessário ficar atento às novas
regulamentações e migrar em definitivo para o novo layout, a fim de não perder o
prazo com notas fora do padrão.
A previsão, até o momento, era a desativação no dia 2 de
julho, do modelo antigo, não sendo mais aceito pelos órgãos do governo (Sefaz).
A Nota Técnica 2016.002 que trata sobre o layout NF-e 4.0
foi divulgada em novembro de 2016 pela Encat (Coordenação Técnica do Encontro
Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).
Principais mudanças:
- A partir da obrigatoriedade, o protocolo SSL não será mais
o padrão na comunicação. Será usado o protocolo TLS 1.2 ou superior, que deve
proporcionar mais segurança para as empresas;
- Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
para operações internas ou interestaduais com substituição tributária também
terão novidades. O novo layout permitirá identificar o valor referente ao
percentual de ICMS;
- O campo indicador de pagamento também muda e passa a
integrar o Grupo de Informações de Pagamento. Nele, há a previsão do
preenchimento de dados com os valores de troco, além de ser preciso informar a
forma de pagamento – cartão (débito ou crédito), dinheiro, cheque ou
vale-alimentação.
- No Grupo de Identificação da NF-e, o campo indicador de
presença (indPres) pode ser preenchido com a opção 5.
Fonte: www.fenacon.org.br
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