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Entidades empresariais pedem revisão de legislação sobre letreiros e painéis digitais em Volta Redonda
22/10/2025
Diante do crescimento da mídia digital em pontos comerciais, representantes de entidades empresariais e lojistas de Volta Redonda, em reunião ontem, terça-feira, 21/10, com o secretário municipal de Fazenda, Vinicius Arbach, solicitaram a revisão da Lei Municipal 5.835/2021, que alterou a lei 1.896/84, do Código Tributário Municipal, e o Decreto 16.885/2021, que normatiza o uso de letreiros físicos e de painéis eletrônicos ou digitais.
Participaram da reunião, os presidentes da Aciap-VR (Associação Comercial de Volta Redonda), Maycon Abrantes, da CDL-VR (Câmara de Dirigentes Lojistas de Volta Redonda), Giovane Freitas Ferreira; e do Sicomércio-VR (Sindicato do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Volta Redonda), Levi de Freitas, além do presidente da Câmara de Vereadores, Edson Quinto.
A reunião foi solicitada pelas entidades depois do pedido de diversos empresários que desejam modernizar as fachadas com letreiros ou painéis digitais, mas, questionam o valor cobrado por metro quadrado, que é de R$ 220,00 mensais, mesmo quando o espaço não é usado para fins publicitários, mas apenas como informativo para divulgação da empresa.
Foram discutidos vários pontos da lei que, na visão dos representantes das entidades, precisam ser revistos, por conta da nova tecnologia, incluindo o uso de vitrines digitais. Segundo eles, a cidade precisa se modernizar, mas com uma lei mais clara, objetiva e com taxas mais acessíveis para o comércio.
A ideia é que se especifique melhor as categorias e a utilização de cada tipo desses espaços, com uma legislação que permita classificar de forma mais assertiva a utilização de cada tipo para divulgação com visão externa, ou seja, fora do estabelecimento. O secretário municipal entendeu a reivindicação e pediu às entidades que formalizem um projeto com base nessas mudanças e apresentem dentro de um mês para ser discutido ainda com o IPPU (Instituto de Pesquisa e Planejamento e Urbano), responsável por aprovar os projetos, que possam modificar fachadas ou impactar na estrutura dos imóveis.
Também será analisada a forma de precificação de utilização desses espaços para a cobrança de taxas. Uma nova reunião entre os representantes das entidades será marcada para sugerir os pontos de alteração das leis que estão em vigor e regulamentam tanto a publicidade em painéis físicos ou digitais, quanto para uso institucional, quando a empresa não utiliza para divulgação de outras marcas, além da dela.
As entidades consideram a reunião produtiva, com um diálogo aberto para se buscar soluções que possam ser positivas tanto para o município quanto para o setor produtivo, que vem crescendo e gerando cada vez mais emprego e renda na cidade.
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