A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é de 21 a 28 de Agosto. É por meio desse evento que as ações de conscientização sobre o tema ganham importância e se fortalecem. Há muito a ser feito para garantir que as pessoas com necessidades especiais tenham seus direitos à cidadania garantida. Dessa forma, é importante que as comunidades escolares assim como os pais e responsáveis participem de forma conjunta e ativa discutindo sobre a Deficiência Intelectual, corrigindo distorções na aplicação da lei e instruindo os profissionais que lidam com tais crianças com o objetivo de torná-los cada vez mais preparados para inclusão. É através do ambiente educacional que se constrói a vida de uma criança.

Segundo Werneck, 1999, pagina 54: “...as escolas têm que esquecer a ideia de que o aluno tem que se adaptar a ela. Pelo contrario, elas devem tornar-se o meio favorável para o aluno”. Vale lembra que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) caracteriza-se por ser uma organização social com o objetivo principal de promover a atenção integrada à pessoa com deficiência intelectual e múltipla, realizando um importante trabalho de apoio e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O Conade ( Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) é um órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conselho  faz parte da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, conforme a  Lei 10.683/03, artigo 24, parágrafo único.

Já a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi criada lei federal 13.585. Segundo a legislação em vigor, as comemorações visam o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.

*Fábia Inácio é pela psicóloga especialista em Recursos Humanos da Central de Empregos da CDL-VR