Notícias
NOVO DECRETO MUNICIPAL DEFINE HORÁRIO ATÉ 11/04
05/04/2021
DECRETO MUNICIPAL 16.639
12/04/2021
Prorroga vigência do Decreto 16.629 e dá outras providências
DECRETO MUNICIPAL 16.629
12/04/2021
Prorroga em caráter excepcional e temporário, medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas, e a permanência de pessoas em áreas públicas do Município
DECRETO MUNICIPAL 16.626
12/04/2021
Altera as disposições sobre horário de funcionamento de atividades econômicas, temporariamente
DECRETO MUNICIPAL 16.625
12/04/2021
Dispõe sobre horário de funcionamento de atividades econômicas, temporariamente
DECRETO MUNICIPAL 16.623
12/04/2021
Exclui do rol de atividades econômicas previstas no Decreto 16.617 quanto às regras de horário de funcionamento
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Reconhecida de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 1381/76 - Lei Estadual Nº 1559/89
Filiada: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro.
