MEI — Foto: Freepik
A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais
(MEIs) é calculada com base no salário mínimo. Com o reajuste neste mês,
confirmado pelo governo, a contribuição previdenciária passará a ser de R$
65,10 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.302. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 156,24 de contribuição
previdenciária (12% do salário mínimo).
O governo havia anunciado que o salário mínimo seria de R$ 1.320, mas o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320. Assim, continua valendo o valor de R$ 1.302 proposto pelo governo anterior em dezembro do ano passado.
Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce
atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver
atividades de comércio e indústria). Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN
(prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois
impostos, o valor sobe para R$ 6.
Para que serve a contribuição
O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS
que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade,
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte
e salário-maternidade.
O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor
valerá para o pagamento da competência de janeiro de 2023, que vence no dia 20
de fevereiro.
Fonte: Portal G1 de notícias - Economia
CDL Volta Redonda
CDL - Volta Redonda
Confira as palestras e evento que serão realizados pela CDL VR em 2024.
Secom/PMVR
CDL Volta Redonda
Leia Mais Notícias