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Governo Federal revoga benefícios fiscais
04/01/2023
Governo
Federal revoga benefícios fiscais
O presidente Luís
Inácio Lula da Silva revogou, por meio do Decreto
11374, publicado
em 01/01/2023,
medidas
editadas em 30.12.2022 que concediam reduções tributárias. Veja
o que mudou:
•
Acaba
com a redução
de 50% no valor do AFMM (Alíquotas
do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante)
• Coloca
fim na redução de
4,65% para 2,33% as alíquotas de PIS/Cofins
sobre receitas financeiras;
• Retirou
os benefícios dos
envolvidos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da
Indústria de Semicondutores.
Fonte:
Planalto Central
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