Altera medidas restritivas e de segurança no combate do NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), no âmbito do Município de Volta Redonda
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as regras funcionamento dos estabelecimentos sociais e comerciais, bem como adotar medidas restritivas e de segurança, no âmbito do Município de Volta Redonda, visando o combate do NOVO CORONAVIRUS
Estabelece medidas restritivas e de segurança no combate do NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), no âmbito do Município de Volta Redonda, válido a partir de 14/04/2021
Prorroga vigência do Decreto 16.629 e dá outras providências
Prorroga em caráter excepcional e temporário, medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas, e a permanência de pessoas em áreas públicas do Município
Altera as disposições sobre horário de funcionamento de atividades econômicas, temporariamente
Dispõe sobre horário de funcionamento de atividades econômicas, temporariamente
Exclui do rol de atividades econômicas previstas no Decreto 16.617 quanto às regras de horário de funcionamento