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DECRETO MUNICIPAL MUDA HORÁRIO DO COMÉRCIO POR CAUSA DO CORONAVÍRUS

20/03/2020

O Governo Municipal publicou hoje no Diário Oficial do Município (VR Destaque) o Decreto Municipal 16.082, que traz várias medidas de combate ao Coronavírus (COVID-19), entre elas, a mudança no funcionamento do comércio nos próximos 15 dias. Veja o que pode e o que não pode abrir no decreto.

DECRETO 16082.pdf


Acatando a decisão da Justiça a Medida Cautelar conseguida pelo Ministério Público e o decreto do Governo Municipal com novas determinações para prevenção do novo Coronavírus (COVID-19), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Volta Redonda (CDL-VR) e o Sicomércio-VR (Sindicato do Comércio Varejista de Volta Redonda) informam que o comércio de Volta Redonda ficará fechado tanto nos bairros como nas áreas comerciais a partir deste sábado (21/03) até uma nova orientação. A nova medida foi informada aos representantes de entidades empresárias numa reunião com o prefeito Samuca Silva nesta sexta-feira, 20/03, pela manhã, com publicação do decreto no final do dia, acatando a liminar.
Pela decisão, só podem funcionar bares, restaurantes e lanchonetes com até 30% de lotação, com um distanciamento de dois metros entre as mesas. Empresas que trabalharam com delivery também vão poder continuar prestando o serviço ou oferecendo a opção de retirada no local.
As lojas de material de construção, clínicas veterinárias, petshops, supermercados, açougues, pequenos comércios que vendam só gêneros alimentício, lojas de produtos médicos e hospitalares, farmácias, agências bancárias, postos de combustível, oficinas mecânicas, borracharias, lojas de venda de água mineral e gás, vão poder funcionar, além dos estabelecimentos do segmento de produtos e serviços voltados para a saúde.  As lojas, consultórios médicos, laboratórios e outros estabelecimentos comerciais, que prestam serviços ou comercializem equipamentos ou produtos relacionados à saúde poderão manter o funcionamento mesmo se situados em centros comerciais e shoppings. Estabelecimentos comerciais dentro de hotéis e pousadas podem funcionar para atender os hóspedes.

Continuam proibidos de funcionar: boates, casas de show e de festa, casas noturna, locais para formaturas e outros eventos congêneres. O fechamento de academias já está previsto no decreto estadual, que também precisa ser cumprido.
Embora o artigo não seja tão específico, durante entrevistas e áudios enviados em sua redes sociais, ele afirmou que demais tipos de comércio de rua, que não sejam citados entre os autorizados também não vão poder funcionar.

De acordo com prefeito Samuca Silva, o não cumprimento da liminar implica multa diária de R$ 1 milhão para a prefeitura, que irá fiscalizar o fechamento. A medida visa neste momento de incerteza, segundo a liminar e o decreto, resguardar a saúde da população. As entradas e saídas da cidade também já estão fechadas para o transporte de passageiros vindos da capital e de outros estados, assim, com a circulação de ônibus interestaduais, mantendo a Rodoviária fechada. A liminar e o decreto permitem a circulação de ônibus fretados por empresas e indústrias para o transporte de funcionários, que deverão transitar identificados e com a listagem nominal dos ocupantes. Também foram permitidos ônibus ou veículos usados para o transporte de passageiros em outros municípios.

Para tentar amenizar as perdas para o setor produtivo, o Governo Municipal anunciou também medidas tributárias, como a prorrogação de pagamento de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e conta de água, que não será cortada mediante atraso durante esse período crise com o novo coronavírus.

Na segunda-feira, 23/03, às 10 horas, serão apresentadas ao Ministério Público propostas, caso a situação esteja sob controle, para reavaliar a abertura do comércio.

A CDL-VR e o Sicomércio-VR orientam para que toda a população e também o comércio sigam as orientações de higienização já divulgadas: lavar bem as mãos várias vezes ao dia sempre com água e sabão ou a utilizar álcool em gel. Se tiver contato com outras pessoas, manter um distanciamento de pelo menos um metro
As duas entidades ressaltam ainda que o comércio de bens e serviços é o maior empregador do município, sendo mais de 10 mil estabelecimentos comerciais, com mais de 40 mil trabalhadores. A crise gerada pelo novo coronavírus, com certeza, segundo as instituições, pode trazer prejuízos incalculáveis, com o fechamento definitivo de muitas lojas quando a pandemia for controlada, uma vez que elas não terão como cumprir com seus compromissos fiscais e custos, enquanto estiverem fechadas neste momento.

MEDIDAS ECONÔMICAS
Sobre as medidas econômicas, as entidades vêm acompanhando o trabalho incansável das federações e confederações para pacotes fiscais que possam amenizar as perdas com a queda no movimento e possível redução do volume de vendas. Algumas medidas já foram anunciadas, como a prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional, e liberação de recursos pelos governos federal e estadual. Também já está sendo solicitada a renegociação de tributos municipais e estaduais.

As entidades têm emitido diariamente notas e divulgado informações para orientar a população sobre as medidas preventivas, além de estarem se mantendo informada junto ao Poder Público sobre qualquer mudança ou estratégia de contenção do avanço do novo coronavírus na cidade. As instituições estão cientes da importância de se combater a doença antes que ela se espalhe e a pandemia chegue a Volta Redonda. “É um momento muito triste não só para Volta Redonda como para todas as cidades no Brasil e no mundo que estão sendo afetadas direta ou indiretamente pelo COVID-10. O momento é de cautela e pedimos a todos que sigam ao máximo as orientações divulgadas pelos órgãos de saúde e veiculadas na imprensa.  Essa crise vai passar e o país vai se recuperar”, comentou Gilson.

Reconhecida de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 1381/76 - Lei Estadual Nº 1559/89
Filiada: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro.

Agência Interagir