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Manifesto do Fórum das Entidades Representativas de Volta Redonda

26/06/2018

CARTA ABERTA E MANIFESTO
Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro 
Luiz Fernando de Souza

Nós, empresários de diversos setores da economia, abaixo assinados (as), nos reunimos no FÓRUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE VOLTA REDONDA, uma das câmaras técnicas do CODESE - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Volta Redonda para debater medidas governamentais que prejudiquem ou não o mercado, principalmente medidas de aumento de carga tributária e das obrigações acessórias. 
As entidades co irmãs do Sul Fluminense, CODEC Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa, ACIVA Associação Comercial de Valença e Sindicato do Comércio de Resende e Itatiaia, vem manifestar nossa veemente indignação e repúdio ao Decreto Estadual nº. 46.323, com alterações introduzidas pelo Decreto Estadual 46.336 de 11/06/2018, que modifica o artigo 82 do Livro IX do RICIM/RJ, com efeitos a partir de 01/07/2018, obrigando que o ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, devido ao Estado do Rio de Janeiro, deva ser pago pelo contratante do serviço, na qualidade de substituto tributário, quando este for contribuinte do ICMS, mesmo que optante pelo Simples Nacional. Na prática, senhor Governador, as empresas passarão a arcar com mais uma obrigação mensal e também um custo tributário, tendo em vista que esta é uma responsabilidade que pertencia às transportadoras e passará para todos os seus contratantes.
A realidade da economia brasileira atual vem demonstrando-se desafiadora para os empresários, pois em contraposta ao que indicavam projeções definidas há alguns anos atrás, a mesma não vem sendo tão próspera quanto se esperava, com indicadores que apontam a queda da atuação da indústria, minguar do PIB, e persistente temor quanto o ataque da inflação. Neste mesmo quadro, corrupção, a instabilidade econômica e falta de planejamento dos governos têm contribuído significativamente para um cenário hostil para o mundo dos negócios, principalmente em nosso Estado do Rio de Janeiro, em que a SEFAZ promove ataques de aumento de cargas tributárias constantemente.
“Caminhar sobre ovos” define a situação a qual as instituições de médio a pequeno porte, e dos mais diversificados seguimentos, se encontram hoje, cabendo aos empreendedores muito jogo de cintura e sapiência para não comprometer a saúde financeira de sua organização, sendo preciso remodelar planejamentos, reavaliar estratégias, e calcular cada passo dado, visto que, qualquer falha cometida em gestão, comunicação, investimentos ou vendas, pode colocar em xeque a estabilidade das empresas.
Com as mudanças previstas nas leis acima citadas, haverá um significativo aumento da carga tributária, bem como das despesas para as empresas abrangidas. Não é mais possível as mesmas absorverem mais custos, principalmente as empresas enquadradas no Simples Nacional, que teoricamente, deveriam ter um tratamento diferenciado e que, com estas mudanças, serão altamente prejudicadas. Em nossa região muitas foram às empresas que já encerraram suas atividades mediante ao cenário de crise que passamos atualmente. Tais mudanças podem levar outras empresas ao mesmo caminho, o que será péssimo para a economia local, com aumento no número de desempregados, redução da circulação de dinheiro e redução da arrecadação de impostos.
Diante destas inaceitáveis mudanças impostas pela legislação e do risco de grave abalo na economia de nossa região, nós solicitamos a alteração ou revogação do decreto ora criado em caráter de urgência, e nos colocamos à disposição para estabelecer um diálogo que possa construir melhores condições para as empresas. Se estamos efetivamente num Estado Democrático de Direitos, nossos dignos representantes e dirigentes não poderão se furtar a mediar uma solução urgente para tais mudanças que são totalmente incoerentes com o momento econômico em que estamos vivendo, fazendo com o que as empresas migrem para outros Estados da Federação.

Assinam este manifesto:

Volta Redonda, 25 de junho de 2018.

CODESE - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Volta Redonda
Presidente: Jeronimo dos Santos

CODEC - Conselho de Desenvolvimento de Barra Mansa
Presidente: Arivaldo Corrêa Mattos

Fórum das Entidades Representativas de Volta Redonda
Presidente: Evandro Queiroz Glória

ACIVA: Associação Comercial e Industrial de Valença
Presidente: Sebastião Roberto Vieira

SICOMÉRCIO: Sindicato do Comércio de Resende e Itatiaia
Presidente: André Luis Amendola da Silva

Reconhecida de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 1381/76 - Lei Estadual Nº 1559/89
Filiada: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro.

Agência Interagir