Fórum Permanente consegue aumentar prazo do DEC

14/08/2017

No dia 11 de agosto, foi alcançada mais uma vitória do Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta Redonda. Os deputados estaduais Gotardo Netto e Edson Albertassi atenderam à solicitação do Fórum junto ao Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) em relação ao DEC (Domicilio Eletrônico do Contribuinte). Desta forma, o novo decreto traz uma relação facilitada de comunicação tanto entre os contribuintes e o Estado, quanto para os contabilistas.

Antigamente, o DEC determinava o prazo de dez dias para tomada de ciências de possíveis problemas fiscais e cadastrais. Agora, houve uma prorrogação do decreto 45948 para 45 dias. Com essa alteração, o contribuinte que terá um prazo maior para atender ou questionar possíveis problemas. Além disso, os contabilistas poderão atender seus clientes de forma mais precisa e qualitativa. O Estado também sai ganhando, pois diminuirão os possíveis problemas burocráticos internos através da Sefaz.

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- Tenho acompanhado a mobilização da CDL-VR e FCDL-RJ com relação às mudanças e inclusões de portarias, decretos e taxas que o Governo Estadual tem tentado incluir nas nossas operações comercias, neste momento já tão complexo, provocando cada vez mais aumento de custos e burocratizando todo processo – explicou o diretor de Produtos e Serviços, Paulo Biajoni.

Segundo o diretor, a união das entidades é fundamental para alcançar seus objetivos, gerando empregos e renda para Volta Redonda. “Nossa região tem uma expressiva representatividade na Assembleia Legislativa do nosso Estado, inclusive com dois deputados com base na nossa cidade, o deputado Edson Albertassi e deputado Gothardo Netto e precisamos sensibilizá-los quanto à importância de não onerar mais as empresas”, afirmou.

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